Asban inaugura 1ª Câmara de Conciliação especializada em conflitos financeiros

1ª CCM-CRCF é uma alternativa célere e de baixo custo e a primeira do país credenciada a um Tribunal de Justiça

Foi inaugurada no dia 8 de novembro a 1ª Câmara de Conciliação e Mediação – Centro de Resolução de Conflitos Financeiros (1ªCCM-CRCF), especializada na administração de divergências envolvendo qualquer tipo de contrato financeiro firmado tanto no setor privado, como no setor público. A 1ªCCM-CRCF está localizada no térreo da Associação de Bancos (ASBAN) e possui capacidade inicial de 900 audiências por mês.

Segundo o presidente executivo da ASBAN, Mário Queiroz, a 1ª CCM-CRCF está à disposição de qualquer cidadão ou empresa, pessoa física ou jurídica, com pendências em contratos financeiros, sendo o interessado credor ou devedor. “É um ambiente onde possam ser buscadas soluções consensuais não só de demandas relacionadas ao sistema bancário, mas de qualquer contrato financeiro”, destacou o presidente.

A 1ª CCM-CRCF é credenciada junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), sendo a primeira câmara de conciliação e mediação especializada em conflitos financeiros no país certificada pelo Poder Judiciário. O juiz de Direito e coordenador do Movimento da Conciliação do TJ-GO, Paulo César Alves das Neves, ressaltou a cooperação entre Asban, 1ª CCM-CRCF e TJ-GO. “Estabelecendo este tipo de parceria, conseguiremos capilaridade no atendimento ao cidadão e daremos a eles uma solução mais rápida”, afirmou o coordenador durante a inauguração.

A diretora técnica da 1ª CCM-CRCF, Lívia Borges, lembrou que atuarão como mediadores e conciliadores somente profissionais capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme Lei nº 13.140, de 2015, e treinados pela Asban nas especificidades dos contratos financeiros. “Observaremos rigorosamente a legislação, assim como os princípios da confidencialidade, imparcialidade e vontade das partes”, explicou. Lívia acrescentou que a Asban oferecerá, ainda, capacitação para novos conciliadores e mediadores e para profissionais que desejam atuar como prepostos das empresas durante os processos de conciliação e/ou mediação.

Participaram do evento representantes de instituições financeiras, entidades de classe e autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo. “O incentivo à conciliação e mediação é um fator de humanização do Sistema Financeiro”, assinalou o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Anselmo Pereira.

Como funciona

Os interessados em resolver conflitos financeiros deverão protocolar diretamente o pedido na sede da 1ª CCM-CRCF, apresentando documentos pessoais e os relativos ao contrato alvo da reclamação, sendo garantida a confidencialidade de todas as informações prestadas pelos interessados. As partes serão notificadas a participarem de uma audiência de conciliação buscando a solução consensual do conflito. Os acordos firmados perante a 1ª CCM-CRCF terão validade de Título Executivo Judicial e poderão ser submetidos à homologação do TJGO.

Confira as fotos do evento de inauguração:

Em sua fala, durante a inauguração da 1ª Câmara, o Dr. Paulo Cesar Alves das Neves, Juiz Coordenador do NUPEMEC do TJGO, observado pelo Presidente Mário Queiroz e pelo Supervisor da Asban, José Caetano, ressaltou a importância da parceria firmada, que é a primeira em nível nacional.

Momento do descerramento da placa comemorativa de inauguração da 1ª Câmara.

O Dr. Paulo Cesar e os diretores do Banco do Brasil, José Maria de Araújo, e do Banco Bradesco, Osmar Sanches, durante a inauguração da 1ª Câmara de Conciliação e Mediação.

Na foto: Dra. Laudelina Inácio (Presidente da ABMCJ Nacional), Dra. Elza Silveira (Desembargadora Federal), José Maria Araújo (Diretoria do Banco do Brasil), Anselmo Pereira (Presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia), Mário Queiroz (Presidente Executivo da Asban), Dr. Paulo Cesar (Juiz Coordenador do NUPEMEC/TJGO), Dra. Lívia Borges (Diretoria Técnica da 1ª Câmara) e Osmar Sanches Biscuola (Diretoria do Banco Bradesco).

Uma das salas onde serão realizadas as audiências de Conciliação.

O Presidente Executivo da Asban, Mário Queiroz e o Juiz Coordenador do NUPEMEC/TJGO, Dr. Paulo Cesar, durante a inauguração da 1ª Câmara de Conciliação e Mediação.