Asban apresenta Câmara de Conciliação e Mediação



Foi inaugurada no dia 8 de novembro a Primeira Câmara de Conciliação e Mediação – Centro de Resolução de Conflitos Financeiros (1ª CCM-CRCF), especializada na administração de divergências envolvendo qualquer tipo de contrato financeiro firmado tanto no setor público, como no setor privado. A 1ªCCM-CRCF está localizada no térreo da sede da ASBAN e possui capacidade inicial de 900 audiências por mês. A 1ª CCM-CRCF é a primeira câmara de conciliação e mediação especializada em conflitos financeiros no país certificada pelo Poder Judiciário e credenciada plena junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O juiz de Direito e coordenador do Movimento da Conciliação do TJ-GO, Paulo César das Neves, ressaltou a cooperação. “Estabelecendo este tipo de parceria, conseguiremos capilaridade no atendimento ao cidadão e daremos a eles uma solução mais rápida”, afirmou durante a inauguração. Paulo César das Neves destacou que a conciliação é o melhor caminho. “Barateia o custo, é mais rápido e possui mais qualidade na solução do conflito”. O presidente executivo da ASBAN, Mário Queiroz, salientou que a 1ª CCM-CRCF está à disposição de qualquer cidadão ou empresa, pessoa física ou jurídica, com pendências em contratos financeiros, sendo o interessado credor ou devedor. “É um ambiente onde podem ser buscadas soluções consensuais não só de demandas relacionadas ao sistema bancário, mas de qualquer contrato financeiro”, destacou o presidente. A diretora técnica da 1ª CCM-CRCF, Lívia Borges, lembrou que atuarão como mediadores e conciliadores somente profissionais capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme Lei nº 13.140, de 2015, e treinados pela 1ª CCM-CRCF. “Observaremos rigorosamente a legislação, assim como os princípios da confidencialidade, imparcialidade e vontade das partes”, explicou. Lívia acrescentou que a 1ª CCM-CRCF oferecerá, ainda, capacitação para novos conciliadores e mediadores e para profissionais que desejam representar empresas durante o processo de conciliação e/ ou mediação. Participaram do evento representantes de instituições financeiras, entidades de classe e autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo. “O incentivo à conciliação e mediação é um fator de humanização do Sistema Financeiro”, assinalou o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Anselmo Pereira. Como funciona Os interessados em resolver conflitos financeiros deverão protocolar diretamente o pedido na sede da 1ª CCM-CRCF, apresentando documentos pessoais e os relativos ao contrato alvo da reclamação, sendo garantida a confidencialidade de todas as informações prestadas pelos interessados. As partes serão notificadas a participarem de uma audiência de conciliação buscando a solução consensual do conflito. Os acordos firmados perante a 1ª CCM-CRCF serão homologados pelo TJ-GO e, se descumpridos, terão validade de Título Executivo Judicial.

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