Sehab realiza audiências públicas do Programa de Regularização Fundiária Urbana em Santarém

Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) informa à população sobre como vai funcionar REURB.

Primeira audiência pública sobre o REURB reuniu representantes dos bairros Amparo, Alvorada e São Cristóvão. — Foto: Agência Santarém / Divulgação

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) de Santarém, oeste do Pará, deu início no último dia 4, às audiências públicas para informar à população sobre como vai funcionar o novo Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A primeira audiência ocorreu na Escola Municipal Aldo Ferreira Campos e reuniu representantes dos bairros Amparo, Alvorada e São Cristóvão.

Com abrangência inicial de mais de 10 mil moradias e expectativa superior a 50 mil unidades habitacionais, o Programa, fruto de cooperação técnica entre o município e a Associação de Bancos (Asban), vai permitir ações de regularização em larga escala em toda a cidade.

Os bairros selecionados para esta primeira etapa são: Santarenzinho, Alvorada, Maracanã, Jutaí, Conquista, Amparo, Novo Horizonte e São Cristóvão. Eles foram escolhidos inicialmente pois não possuem problemas burocráticos quanto ao domínio da área.

Após a assinatura dos instrumentos jurídicos, todo o processo de regularização fundiária dos imóveis será operacionalizado pela Associação de Bancos (Asban), com emprego ostensivo de tecnologia, o que possibilitará uma redução significativa nos prazos propostos e, consequentemente, maior gestão do espaço territorial e maior controle dos organismos públicos.

"Antes, o projeto de regularização era o Morar Legal, que atendia a pequenos polígonos, porque era o próprio município quem fazia o levantamento topográfico, o cadastro social e análise jurídica. A partir do Termo de Cooperação Técnica com a Asban, uma instituição com expertise e emprego de alta tecnologia, vamos unir forças e conseguiremos dar maior celeridade aos processos de regularização e entregar os títulos em larga escala", informou a chefe do Núcleo de Regularização Fundiária da Sehab, Ludmilla Ribeiro.

As famílias presentes na primeira audiência celebraram o início de uma grande conquista. "Há muito tempo nós esperávamos por esse momento. É um sentimento de vitória pela oportunidade que vamos ter em regularizar nossas casas, depois de vários anos. Agradeço de antemão à Prefeitura de Santarém e convido a todas as pessoas que possuem imóveis nesses bairros a procurar se regularizar", afirmou a presidente da Associação de Moradores do Amparo, Auliete Rêgo.

"A falta de regularização fundiária é um problema histórico em nosso município. Iniciamos lá atrás esse projeto e agora, com essa importante parceria com a Asban, vamos ter a possibilidade de regularizar mais imóveis em um tempo menor. Essa é a função da gestão pública: identificar o problema e correr atrás das soluções. Peço que cada família fique atenta, participe das audiências e tire suas dúvidas. Regularização implica em mais direitos e segurança jurídica", destacou Nélio.